TCE otimista com o recebimento de prestações de contas municipais

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná mostra otimismo com a eliminação dos atrasos nas prestações de contas mensais. O sentimento é fruto do volume de remessas apresentadas ao órgão pelas administrações municipais.

 Até o último dia 12, a Diretoria de Contas Municipais do TCE (DCM) havia contabilizado 1.937 remessas, relativas aos primeiros oito meses de 2014. O desempenho das prefeituras, bem como de órgãos e entidades a elas ligados, vai favorecer o aprimoramento da análise das contas públicas pelo Tribunal.

A superação das dificuldades iniciais pelas administrações é especialmente importante porque representa a assimilação da nova geração tecnológica do Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM). Ele é o responsável pela captação dos dados e informações de natureza orçamentária, contábil e patrimonial dos órgãos e entidades dos 399 municípios do Paraná, obrigados a prestar contas ao TCE.

Um dos recursos de fiscalização lançados é o Procedimento de Acompanhamento Remoto (Proar), que permite o monitoramento online da execução orçamentária dos municípios. Assim, os servidores do TCE podem atuar de forma preventiva, orientando os gestores quando detectada alguma falha. Por sua vez, a autonomia funcional entre os blocos modulares que compõem o SIM-AM torna realidade a transparência da gestão em tempo de real.

Outro dado que reveste de importância os números contabilizados pela DCM é a adaptação dos municípios aos novos padrões mundiais, definidos nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCasp).

Para Akichide Walter Ogasawara, este conjunto de mudanças "pavimenta o caminho para implantação de plataforma de inclusão de dados no SIM-AM mais inteligente, flexível e segura". Segundo ele, os números mostram a recuperação das administrações municipais no relacionamento com a Agenda de Obrigações do SIM-AM.

A resposta positiva das administrações municipais em relação à Agenda de Obrigações reflete, também, a iniciativa do TCE de conceder certidões liberatórias à medida que sejam cumpridas as metas graduais de envio das prestações de contas. As metas, pondera o diretor de Contas Municipais do Tribunal, são compatíveis com a capacidade técnica média de efetivação das bases mensais de dados por parte dos municípios.

Ranking de remessas - Municípios mais adiantados

Município                                                                 Mês Base

MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA                       ago/14

MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL                                   jul/14

MUNICÍPIO DE IBAITI                                                     jul/14

MUNICÍPIO DE MAMBORÊ                                              jul/14

MUNICÍPIO DE PÉROLA D'OESTE                                  jul/14

MUNICÍPIO DE SALTO DO LONTRA                               jul/14

MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL                     jun/14

MUNICÍPIO DE JAPIRA                                                jun/14

MUNICÍPIO DE LARANJAL                                            jun/14

MUNICÍPIO DE TOLEDO                                               jun/14

MUNICÍPIO DE VITORINO                                              jun/14

MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ                              mai/14

MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE                         mai/14

MUNICÍPIO DE PLANALTO                                            mai/14

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS                      mai/14