Lei N° 540/2017

Categoria: Leis ordinárias
Publicado: Terça, 19 Setembro 2017

Súmula: Dispõe sobre repasse de recurso financeiro, a título de contribuição, consignado no orçamento, para entidades de representação dos municípios do Sudoeste do Paraná.

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Lei N° 539/2017

Categoria: Leis ordinárias
Publicado: Sexta, 14 Julho 2017

Sumula: Referenda Termo de Cooperação firmado com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural  - Instituto EMATER, do Estado do Paraná.

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Lei N° 538/2017

Categoria: Leis ordinárias
Publicado: Quinta, 13 Julho 2017

Súmula: Ratifica a alteração do estatuto e do contrato do consórcio público intermunicipal para o desenvolvimento sustentável da Região Fronteira Sudoeste do Estado do Paraná - CIFRA.

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Lei N° 537/2017

Categoria: Leis ordinárias
Publicado: Terça, 27 Junho 2017

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

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Lei N° 536/2017

Categoria: Leis ordinárias
Publicado: Terça, 27 Junho 2017

Súmula: Plano Plurianual - PPA 2018 A 2021 do Município de Bela Vista da Caroba e dá outras providências.

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Lei N° 535/2017

Categoria: Leis ordinárias
Publicado: Terça, 13 Junho 2017

Súmula: Altera Lei Municipal n° 468/214 que instituiu o auxilio moradia para o programa Mais Médicos no Município e dá outras providências.

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Lei N° 534/2017

Categoria: Leis ordinárias
Publicado: Terça, 13 Junho 2017

Súmula: Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e no âmbito do Município de Bela Vista da Caroba e dá outras providências.

Lei N° 533/2017

Categoria: Leis ordinárias
Publicado: Terça, 09 Maio 2017

Súmula: Autoriza o Município a efetuar o protesto de Certidão de Dívida ativa, de título executivo judicial de quantia certa. Autoriza também o registro pelo Município de devedores em entidades que prestam serviços de proteção ao crédito.

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Lei N° 532/2017

Categoria: Leis ordinárias
Publicado: Terça, 09 Maio 2017

Súmula: Declara com Urbana área de parte do imóvel rural denominado Lote Rural n° 04(Quatro-Remanescente), da Gleba ° 04-PO (Quatro-PO) e dá outras providências.

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Lei N° 531/2017

Categoria: Leis ordinárias
Publicado: Quinta, 27 Abril 2017

Súmula: Autoriza Reposição Inflacionária.

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