Título Autor Acessos
Lei N° 585/2021 - Dispõe sobre a autorização para complementação dos valores de remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de combate de Endemia do quadro de servidores Escrito por Rafaela - SoftSul 5
Lei N° 584/2021 - Altera disposições do Quadro de Cargos e Salários de que trata a Lei Municipal n° 445/2013 Escrito por Rafaela - SoftSul 9
Lei N° 583/2021 - Dispõe sobre a readequação do Conselho Fundeb Escrito por Rafaela - SoftSul 48
Lei N° 582/2021 - Autoriza reposição Inflacionária Escrito por Rafaela - SoftSul 96
Lei N° 581/2021 - Dispõe sobre a reposição inflacionária do vencimento dos servidores públicos municipais Escrito por Rafaela - SoftSul 82
Lei N° 580/2021 - Altera as leis municipais N° 546/2018, N° 554/2018 e N° 557/2018 Escrito por Rafaela - SoftSul 89
Lei N° 579/2020 - Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Bela Vista da Caroba para o Exercício Financeiro de 2021. Escrito por Rafaela - SoftSul 216
Lei N° 578/2020 - Penalidades do poder de polícia devido ao COVID Escrito por Aline - SoftSul 471
Lei N° 577/2020 - Abertura de crédito extraordinário Escrito por Aline - SoftSul 462
Lei N° 576/2020 - Fixa subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Escrito por Aline - SoftSul 460
Lei N° 575/2020 - Fixa subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Escrito por Aline - SoftSul 593
Lei N° 574/2020 - Autoriza filiação a ACAMSOP Escrito por Aline - SoftSul 545
Lei N° 573/2020 - Ratifica a extinção de consórcio Escrito por Aline - SoftSul 558
Lei N° 572/2020 - Cria o CMMA e o FUMDEMA Escrito por Aline - SoftSul 566
Lei N° 571/2020 - Abertura de crédito extraordinário Escrito por Aline - SoftSul 566
Lei N° 570/2020 - Diretrizes elaboração LDO 2021 Escrito por Aline - SoftSul 546
Lei N° 569/2020 Escrito por Aline - SoftSul 611
Lei N° 568/2019 Escrito por Aline - SoftSul 629
Lei N° 567/2019 Escrito por Aline - SoftSul 1910
Lei N° 566/2019 Escrito por Aline - SoftSul 830
Lei N° 565/2019 Escrito por Aline - SoftSul 851
Lei N° 564/2019 Escrito por Aline - SoftSul 962
Lei N° 563/2019 Escrito por Aline - SoftSul 995
Lei N° 562/2019 Escrito por Aline - SoftSul 1011
Lei N° 561/2019 Escrito por Aline - SoftSul 1026
Lei N° 560/2019 Escrito por Aline - SoftSul 999
Lei N° 559/2019 Escrito por Aline - SoftSul 986
Lei N° 558/2018 Escrito por Aline - SoftSul 992
Lei N° 557/2018 Escrito por Aline - SoftSul 1021
Lei N° 556/2018 Escrito por Aline - SoftSul 1021
Lei N° 555/2018 Escrito por Aline - SoftSul 1003
Lei N° 554/2018 Escrito por Aline - SoftSul 988
Lei N° 553/2018 Escrito por Adriana - SoftSul 1447
Lei N° 552/2018 Escrito por Adriana - SoftSul 1380
Lei N° 551/2018 Escrito por Adriana - SoftSul 1407
Lei N° 550/2018 Escrito por Adriana - SoftSul 1391
Lei N° 549/2018 Escrito por Adriana - SoftSul 1389
Lei N° 548/2018 Escrito por Adriana - SoftSul 1390
Lei N° 547/2018 Escrito por Adriana - SoftSul 1371
Lei N° 546/2018 Escrito por Adriana - SoftSul 1583
Lei N° 545/2017 Escrito por Camila Mazureck - SoftSul 1737
Lei N° 544/2017 Escrito por Camila Mazureck - SoftSul 1785
Lei N° 543/2017 Escrito por Camila Mazureck - SoftSul 1723
Lei N° 542/2017 Escrito por Camila Mazureck - SoftSul 1754
Lei N° 541/2017 Escrito por Camila Mazureck - SoftSul 1659
Lei N° 540/2017 Escrito por Camila Zub - SoftSul 1796
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