Lei 183 - 27/05/2005
Súmula: Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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 Lei 183 2005 - Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências..pdf | 196 kB | 25/05/2018 - 08:51 |
Lei 182 - 09/05/2005
Súmula: Altera dispositivos da lei n° 029/97, que cria cargos de provimento em comissão na câmara municipal e dá outras providências.
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| Lei 182 2005 - Altera dispositivos da Lei N° 029 97, que cria Cargos de Provimento em comissão na Câmara Municipal e dá outras providências..pdf | 44 kB | 25/05/2018 - 08:48 |
Lei 181 - 06/05/2005
Súmula: Autoriza o prefeito municipal a viajar para países vizinhos integrantes do mercosul e dá outras providências..pdf
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| Lei 181 2005 - Autoriza o Prefeito Municipal a Viajar para países vizinhos integrantes do Mercosul e dá outras providências..pdf | 39 kB | 24/05/2018 - 14:39 |
Lei 180 - 06/05/2005
Súmula: Autoriza o poder executivo municipal a assinar convênios com órgãos do estado do Paraná e órgãos do governo federal e dá outras providências.
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| Lei 180 2005 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Convênios com Órgãos do Governo do Estado do Paraná e Órgãos do Governo Federal e dá outras providências..pdf | 44 kB | 24/05/2018 - 14:37 |
Lei 179 - 06/05/2005
Súmula: Cria o conselho municipal de agricultura - CMA e dá outras providências.
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| Lei 179 2005 - Cria o Conselho Municipal de Agricultura - CMA e dá outras providências..pdf | 177 kB | 24/05/2018 - 14:30 |
Lei 178 - 07/04/2005
Súmula: Autoriza o poder executivo municipal a executar serviços no território do município de Pérola D'Oeste e dá outras providências.
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| Lei 178 2005 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar serviços no território do Município de Pérola D'Oeste e dá outras providências..pdf | 52 kB | 24/05/2018 - 14:29 |
Lei 177 - 07/04/2005
Súmula: Alteração do 1° do artigo 17 da lei municipal de n°102/2001 de 16 de agosto de 2001 e dá outras providências.
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| Lei 177 2005 - Alteração redação § 1º do artigo 17 da Lei Municipal de Nº 102 2001 de 16 de agosto de 2001 e dá outras providências..pdf | 46 kB | 24/05/2018 - 14:16 |
Lei 176 - 04/02/2005
Súmula: Altera dispositivos da legislação municipal vigente e dá outras providências.
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| Lei 176 2005 - Altera dispositivos da Legislação Municipal Vigente e dá outras providências..pdf | 150 kB | 24/05/2018 - 14:14 |
Lei 175 - 04/02/2005
Súmula: Autoriza a contratação temporária, de pessoal e dá outras providências.
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| Lei 175 2005 - Autoriza a contratação temporária de pessoal e dá outras providências..pdf | 48 kB | 24/05/2018 - 14:12 |
Lei 174 - 11/01/2005
Súmula: Fixa as diárias do executivo municipal e do legislativo municipal a serviço da municipalidade, e dá outras providências.
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| Lei 174 2005 - Fixa as diárias do Executivo Municipal e do Legislativo Municipal a serviço da Municipalidade e dá outras providências..pdf | 44 kB | 24/05/2018 - 14:10 |
