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Leis ordinárias

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Lista de artigos na categoria Leis ordinárias
Título Data de publicação Acessos
Lei N° 593/2021 - Autoriza o Município de Bela Vista da Caroba a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Proteção a Maternidade e a Infância – APMI de Barracão. 08/06/2021 - 02:51:45 Acessos: 3426
Lei N° 592/2021 - Autoriza o executivo municipal efetuar abertura de Crédito especial no orçamento do município para o Exercício de 2021. 08/06/2021 - 02:51:04 Acessos: 3431
Lei N° 591/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bela Vista da Caroba, Estado do Paraná, a realizar permuta de fração ideal de imóvel. 08/06/2021 - 09:36:14 Acessos: 3423
Lei N° 590/2021 - Ratifica a Alteração do Estatuto e do Contrato do Consorcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Fronteira Sudoeste do Estado do Paraná – CIFRA. 08/06/2021 - 09:35:41 Acessos: 3468
Lei N° 589/2021 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal 2021 – REFIS. 26/05/2021 - 10:35:37 Acessos: 3541
Lei N° 588/2021 - Altera disposições do Quadro de Cargos e Salários. 26/05/2021 - 10:34:55 Acessos: 3529
Lei N° 587/2021 - Estabelece Normas de pagamentos de diárias aos agentes públicos no âmbito do poder executivo 12/05/2021 - 10:56:46 Acessos: 3558
Lei N° 585/2021 - Dispõe sobre a autorização para complementação dos valores de remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de combate de Endemia do quadro de servidores 20/04/2021 - 11:15:39 Acessos: 3579
Lei N° 584/2021 - Altera disposições do Quadro de Cargos e Salários de que trata a Lei Municipal n° 445/2013 15/04/2021 - 10:14:18 Acessos: 3568

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