A Ouvidoria Municipal é o canal oficial de comunicação entre o cidadão e a administração pública. Ela garante que a população possa apresentar manifestações sobre os serviços públicos.
Prevista na Lei Federal 13.460/2017 e regulamentada no âmbito do Município de Bela Vista da Caroba pelo Decreto n° 0151/2024, a Ouvidoria assegura os direitos dos usuários e contribui para o aprimoramento dos serviços.
A Ouvidoria tem como funções:
- Receber manifestações dos cidadãos;
- Acompanhar o tratamento das solicitações pelos setores responsáveis;
- Orientar sobre canais e procedimentos adequados;
- Sugerir melhorias para os serviços públicos.
- Reclamação: insatisfação com serviços ou atendimentos;
- Sugestão: ideias para melhorias;
- Elogio: reconhecimento a bom serviço;
- Denúncia: comunicação de irregularidades.
As manifestações podem ser identificadas ou anônimas.
Ao registrar uma manifestação, é gerado um número de protocolo.
Ele permite o acompanhamento da solicitação.
Guarde seu protocolo!
Em manifestações anônimas, ele é a única forma de consulta.
Horário de funcionamento:
de segunda à sexta-feira
das 8h00 às 12h00
das 13h30 às 17h30
Endereço: Rua Rio de Janeiro, 1021 - Centro
Telefone: (46) 92000-6455
E-mail: ouvidoria@belavistadacaroba.
Ouvidora: Adriana Campagnoni
